Curso ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Categoria: Educação
Carga horária: 50 hrs
Descrição: Direitos fundamentais, política de atendimento (arts. 86 a 97 do ECA), medidas de proteção (arts.98 a 102 do ECA), medidas aplicáveis aos pais ou responsável (art.129 do ECA), ato infracional e medidas sócio-educativas (arts.103 a 105 e 112 a 125 do ECA), conselho tutelar, direitos individuais (arts.106 a 109 do ECA), garantias processuais (arts.110 e 111 do ECA), espécies de medidas sócio-educativas (art.112, incisos I a VII do ECA), o acesso à justiça, a justiça da infância e da juventude, o juiz, o ministério público, o advogado e os serviços auxiliares, crimes previstos no ECA (arts.225 a 244 do ECA)... saiba mais
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